O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia reduzir o período de vigência da chamada “regra de proteção” do Bolsa Família, mecanismo que mantém o pagamento parcial do benefício quando famílias superam o limite de renda para permanência no programa. A medida, aprovada pelo Congresso em 2024 como parte do pacote de contenção de gastos, tem como objetivo garantir uma economia de R$ 7,7 bilhões no Orçamento de 2025, mas ainda aguarda regulamentação.
Como funciona a regra atual
Atualmente, famílias que ultrapassam o piso de elegibilidade (R218porpessoa)–maspermanecemcomrendainferiorameiosalaˊriomıˊnimopercapita(R 759) – recebem 50% do valor do benefício por 24 meses. A proposta em discussão prevê a redução desse prazo, embora o novo período ainda não tenha sido definido. Técnicos do governo avaliam opções como 12 ou 18 meses, mas a decisão final dependerá de análises sobre o impacto social e fiscal.
Contexto e tensões
A regra foi incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 após negociação com o Congresso, que exigiu contrapartidas fiscais para aprovar partes da agenda econômica do governo. A equipe econômica argumenta que a mudança é necessária para cumprir as metas de controle de gastos, enquanto setores sociais defendem cautela para evitar retrocessos na rede de proteção.
Próximos passos
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) deve concluir a análise técnica nas próximas semanas antes de enviar a proposta de regulamentação à Casa Civil. A pasta ressalta que a prioridade é evitar a exclusão abrupta de famílias que ainda não consolidaram melhora financeira.
Críticas e defesas
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Defensores: Apontam que a medida moderniza o programa e direciona recursos a quem mais precisa.
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Críticos: Alertam para riscos de insegurança alimentar em lares com renda volátil.
O tema deve gerar debates no Congresso, onde parte da base governista já sinalizou resistência a cortes em políticas sociais. A regulamentação final precisará equilibrar ajuste fiscal e proteção aos vulneráveis.
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