Uma ampla reforma do Código Civil brasileiro, que pode modernizar regras sobre casamento, reprodução assistida, heranças e até o uso de inteligência artificial, está em análise no Senado. O projeto, elaborado por uma comissão de juristas e apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), busca adaptar a legislação às transformações sociais e tecnológicas das últimas décadas.
O Código Civil em vigor é de 2002 – sucessor do original, de 1916 – e regula desde direitos familiares até contratos e dívidas. A proposta, no entanto, introduz novidades significativas, como a previsão legal de uniões homoafetivas, hoje reconhecidas pelo STF desde 2011, mas ainda não formalizadas em lei. Além disso, simplifica o divórcio, permitindo o pedido unilateral, que deve ser protocolado no mesmo cartório onde o casamento foi registrado.
Reprodução assistida e “barriga solidária”
Pela primeira vez, o texto estabelece normas para reprodução assistida, técnica hoje regulada apenas por resoluções médicas. Doadores de óvulos ou espermatozoides precisarão ter mais de 18 anos e consentir formalmente, com garantia de sigilo. Embriões congelados não poderão ser descartados: serão destinados a pesquisas ou doações. A “barriga solidária” (cessão temporária de útero) será permitida, mas sem fins lucrativos e preferencialmente entre parentes.
Herança digital e IA
Outra inovação é a inclusão de bens digitais – como redes sociais, arquivos e até pontos em programas de fidelidade – no inventário de falecidos. Já a inteligência artificial, quando usada em serviços digitais, deverá ser claramente identificada e seguir princípios éticos.
Agora, o projeto aguarda despacho da Presidência do Senado para tramitar nas comissões. Se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados, onde poderá sofrer ajustes antes de virar lei. A mudança promete impactar diretamente o cotidiano dos brasileiros, refletindo novas formas de família, avanços tecnológicos e dilemas éticos do século XXI.
