O prefeito de Anápolis, Márcio Corrêa (PL), conquistou uma vitória importante nesta segunda-feira (1º) no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) na disputa judicial contra a Urban, concessionária responsável pelo transporte coletivo na cidade.
A decisão foi proferida pela desembargadora Iara Márcia Franzoni de Lima Costa, da 10ª Câmara Cível, que suspendeu a obrigatoriedade de pagamento de R$ 8,19 por passageiro à empresa, valor reconhecido em primeira instância como custo do serviço. A magistrada também derrubou a multa diária de R$ 10 mil que havia sido imposta em caso de descumprimento.
Na avaliação da desembargadora, o reajuste tarifário possui “efeitos irreversíveis” e só poderá ser analisado em definitivo após a conclusão do processo, evitando riscos de prejuízos aos cofres públicos.
Caso a decisão de primeira instância fosse mantida, Anápolis poderia ter a tarifa de transporte público mais cara do Brasil. Para evitar o impacto direto sobre os usuários, a Prefeitura teria de subsidiar a diferença com recursos próprios — o que levou o prefeito a recorrer à Justiça.
Apesar do alívio momentâneo, a disputa está longe de terminar. Prefeitura e Urban ainda não se manifestaram oficialmente sobre a liminar, e o imbróglio deve seguir nos tribunais.
Tanto o município quanto a concessionária defendem que a solução ideal passa pela participação do Governo de Goiás, em modelo semelhante ao adotado na Região Metropolitana de Goiânia. Desde 2019, o Estado subsidia a diferença entre o custo real por passageiro — hoje em R$ 12,51 — e a tarifa cobrada dos usuários, mantida em R$ 4,30.
👉 O caso reacende o debate sobre quem deve arcar com o peso do transporte público: usuários, prefeituras ou o poder estadual.
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