Começou nesta segunda-feira (2) um novo ciclo do programa Quita Goiás, iniciativa do Governo do Estado que permite a regularização de débitos fiscais de ICMS, ITCMD e IPVA. O edital, coordenado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO), é voltado para dívidas de até R$ 500 mil e concede descontos que podem chegar a 70% para parte dos contribuintes.
O programa visa estimular acordos extrajudiciais e reduzir litígios na Justiça, seguindo diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desta vez, todas as etapas do processo – desde o cadastro até o acompanhamento do acordo – devem ser realizadas de forma digital, através do Portal Expresso.
Benefícios por Perfil do Contribuinte
O novo edital estabelece condições diferenciadas conforme o porte do devedor:
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Pessoas Físicas, MEIs, Micro e Pequenas Empresas: Podem obter desconto de até 70% e parcelar o saldo remanescente em até 145 meses.
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Demais Contribuintes (outras empresas): Têm direito a abatimentos de até 65%, com possibilidade de pagamento em até 120 parcelas.
Prorrogação para Grandes Débitos
Em paralelo, o programa também prorrogou o prazo do edital para dívidas superiores a R$ 500 mil. Os interessados em regularizar valores elevados têm até 31 de julho de 2026 para realizar a adesão, seguindo as regras específicas dessa modalidade.
A medida busca ampliar o alcance da política de recuperação de créditos do Estado, oferecendo uma oportunidade para que milhares de contribuintes regularizem sua situação fiscal de maneira vantajosa, com descontos significativos e prazos extensos para quitação.
Serviço:
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Programa: Quita Goiás – Novo Edital para dívidas de até R$ 500 mil
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Prazo de Adesão: De 2 de fevereiro até 31 de julho de 2026 (para grandes dívidas, o prazo já vigora desde 1º de fevereiro).
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Onde Aderir: Exclusivamente pelo Portal Expresso (https://expresso.go.gov.br).
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Coordenação: Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO).
