A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei n° 239/25 , que propõe classificar como extorsão a prática de cuidadores informais de veículos — os chamados “flanelinhas” — quando houver coação aos motoristas. A proposta, de autoria do deputado General Pazuello (PL-RJ) , prevê multa e pena de dois a oito anos de prisão , dependendo da gravidade da situação.
Caso a vítima seja mulher, idoso, pessoa com deficiência ou acompanhante de criança ou adolescente , a proteção pode aumentar em um terço . Se houver ameaça velada, violência implícita ou danos materiais ao veículo , a pena poderá atingir oito anos de reclusão .
Regulamentação e combate a abusos
A prática de proteção independente de veículos já está regulamentada pela Lei nº 6.242/75 , mas, segundo o projeto, falta uma classificação clara do que seria crime grave dentro dessa atividade. A proposta ressalta que grupos organizados exploram o serviço, cobrando valores abusivos e ameaçando proprietários que se recusam a pagar.
Esse tipo de ocorrência é comum em áreas próximas a grandes eventos , como shows e partidas de futebol, onde os motoristas frequentemente relatam pressão para pagar pela “segurança” do veículo.
O projeto ainda será discutido nas comissões da Câmara antes de seguir para votação no plenário.
