Em votação realizada nesta quarta-feira (26), o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei 5.427/2023, que autoriza o monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas. A medida visa reforçar a efetividade das medidas protetivas em casos de violência doméstica e familiar, garantindo maior segurança às vítimas.
Como funcionará o monitoramento?
O projeto, de autoria do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), prevê que:
✔ O agressor seja monitorado por tornozeleira eletrônica;
✔ A vítima e a polícia recebam alertas caso o agressor se aproxime indevidamente;
✔ O sistema seja integrado aos órgãos de segurança pública para resposta imediata em situações de risco.
A relatora da proposta, senadora Leila Barros (PDT-DF), destacou a importância da medida:
“Sabemos que muitas mulheres vítimas de feminicídio morrem mesmo com medida protetiva. Precisamos de mecanismos eficazes para protegê-las. Essa é uma ferramenta a mais na luta contra a violência doméstica.”
Próximos passos
O texto segue agora para sanção presidencial. Se sancionado, entrará em vigor como mais um instrumento de combate à violência contra a mulher no Brasil.
A aprovação ocorre em um contexto de aumento nos casos de feminicídio e agressões, reforçando a necessidade de políticas públicas que assegurem a proteção real das vítimas.
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