A Câmara Municipal de Goiânia derrubou, nesta terça-feira (15/4), o veto do ex-prefeito Rogério Cruz (Republicanos) ao projeto de lei que reconhece o Rio Meia Ponte como uma entidade viva, dotada de direitos. A decisão foi aprovada por 24 vereadores, incluindo integrantes da bancada do PL e aliados do atual prefeito, Sandro Mabel (União Brasil).
Autora da proposta, a vereadora Kátia Maria (PT) comemorou a vitória: “Derrubamos o veto da prefeitura ao projeto de minha autoria que reconhece o Rio Meia Ponte como entidade viva, detentora de direitos, e cria seu observatório”.
A lei estabelece que o Meia Ponte não será mais tratado apenas como um recurso hídrico, mas como um sujeito de direitos, garantindo-lhe:
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Direito à existência e ao fluxo natural;
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Proteção de seus ciclos ecológicos;
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Restauração de sua integridade física e funcional;
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Gestão sustentável de sua bacia hidrográfica.
Além disso, o texto prevê a criação de um observatório para monitorar a saúde do rio e incentiva a articulação entre município, estado e União para políticas de preservação.
Impacto ambiental e social
Kátia Maria, que também preside a Comissão de Meio Ambiente e coordena a Expedição Meia Ponte, destacou a importância da medida: “Essa conquista representa um grande avanço na proteção do nosso patrimônio natural e vai impactar positivamente a vida de quem mora na região metropolitana de Goiânia, já que o Meia Ponte é a nossa principal fonte de abastecimento”.
A expedição, realizada em parceria com universidades como UFG, PUC-GO e IFG, analisa anualmente os danos ambientais no rio, que sofre com poluição, assoreamento e redução de vazão. O novo marco legal pode fortalecer ações judiciais contra degradação e pressionar por investimentos em recuperação.
Próximos passos
Com a derrubada do veto, a lei segue para sanção do prefeito Sandro Mabel. Se sancionada, Goiânia se junta a cidades como Toledo (Espanha) e Nova Zelândia, que já conferiram personalidade jurídica a rios. Ambientalistas esperam que a medida freie a crise hídrica e sirva de modelo para outras bacias brasileiras.
