O prefeito Márcio Corrêa (PL) encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei que cria o Programa Construindo Sonhos, uma iniciativa para facilitar o acesso à casa própria para famílias de baixa renda no município. A proposta será votada em sessão extraordinária nesta quarta-feira (30) e, se aprovada, funcionará em duas etapas:
1️⃣ Seleção de construtoras: A Prefeitura disponibilizará terrenos públicos e abrirá um edital para empresas interessadas em construir moradias populares. Como incentivo, haverá isenção de tributos e taxas durante a obra.
2️⃣ Escolha das famílias beneficiadas: Após a definição das empreiteiras, um novo chamamento público selecionará os contemplados, com entrada gratuita no imóvel – um dos pilares do plano de governo de Corrêa.
Como funcionará o financiamento?
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O custo das casas será reduzido pela doação dos terrenos pela Prefeitura.
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O saldo poderá ser financiado pela Caixa Econômica Federal, via Minha Casa, Minha Vida.
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Recursos complementares podem ser buscados na Agehab (Agência Goiana de Habitação) para diminuir o valor das parcelas.
Quem pode participar?
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Famílias com renda compatível com as faixas do MCMV.
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Residentes em Anápolis há pelo menos três anos.
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Não proprietárias de imóveis na cidade (incluindo cônjuge e familiares).
Cotas prioritárias:
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3% para idosos.
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3% para pessoas com deficiência ou famílias com membros nessa condição.
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5% para mulheres vítimas de violência doméstica.
Benefícios adicionais:
✅ Isenção do ITBI.
✅ IPTU gratuito por cinco anos.
✅ Dispensa de ISS durante a obra e de taxas como Alvará de Construção e Habite-se.
O programa busca agilizar a construção de moradias populares e reduzir burocracias, priorizando quem mais precisa. A votação definirá os próximos passos da iniciativa.
Acompanhe a sessão desta quarta-feira (30) e fique por dentro!
