Município protocolou ação no TJ-GO após impasse em negociações salariais; categoria paralisada desde abril exige reajuste e pagamento de retroativos.
Aparecida de Goiânia, 12 de junho de 2023 – A Prefeitura de Aparecida de Goiânia ingressou com uma ação judicial nesta segunda-feira (12) para suspender a greve dos servidores municipais da Educação, em curso desde o final de abril. O movimento, que envolve professores e funcionários administrativos, paralisou as aulas em protesto por reajuste salarial e garantia de data-base.
O impasse nas negociações
O prefeito Leandro Vilela (MDB) encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que prevê reajuste de 6,27% a partir de 1º de maio, elevando o piso salarial para R$ 4.867,77. No entanto, a categoria rejeitou a proposta por não incluir o pagamento de valores retroativos.
Em nota, Vilela afirmou que o município “não tem obrigação legal” de quitar os retroativos caso o caixa não comporte o custo. Ele citou a crise financeira enfrentada pela administração e propôs a criação de uma mesa permanente de negociação para discutir a pauta.
Impactos da paralisação e posicionamento da prefeitura
A greve já dura mais de 40 dias e afeta diretamente cerca de 40 mil alunos da rede municipal. O prefeito argumentou que a paralisação causa “transtornos à comunidade escolar” e destacou o desempenho preocupante do município no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb):
“Estamos na posição 201 entre 246 municípios em Goiás. É um dos piores do estado, mas vamos reverter esse quadro”, afirmou Vilela.
Próximos passos
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) deve analisar o pedido de liminar para determinar o fim da greve. Enquanto isso, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintego) mantém a mobilização e cobra uma proposta concreta para os retroativos.
Contexto:
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Greve começou em abril após rejeição de proposta inicial
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Professores exigem reajuste acima da inflação e pagamento de atrasados
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Prefeitura alega restrições orçamentárias
A decisão judicial pode definir se as aulas serão retomadas ou se a negociação seguirá em paralelo à greve.
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