O governo sanciona o decreto que institui a Nova Política de Educação a Distância (EAD), com mudanças significativas para cursos superiores. A medida determina que medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia sejam ofertados exclusivamente no formato presencial.
Para os demais cursos da área de saúde e licenciaturas, será permitido o modelo híbrido (semipresencial). O objetivo, segundo o Ministério da Educação (MEC), é garantir qualidade na formação, com infraestrutura adequada e valorização dos professores.
Principais mudanças.
✔ Cursos presenciais: máximo de 30% da carga horária em EAD.
✔ Semipresencial: combina atividades presenciais (estágios, laboratórios) com aulas online síncronas (ao vivo).
✔ EAD puro: mínimo de 20% de atividades presenciais ou síncronas, com avaliações obrigatoriamente presenciais.
Além disso:
🔹 Limite de 70 alunos por professor em aulas online.
🔹 Polo EAD não pode ser compartilhado entre instituições.
🔹 Mediador pedagógico substitui tutores, com formação específica e vínculo empregatício.
Transição de dois anos
As instituições terão até 2027 para se adaptar às novas regras. O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que a medida busca equilibrar expansão e qualidade:
“Acreditamos que o EAD pode oferecer uma experiência rica, desde que haja compromisso com o ensino.”
Cenário atual
📊 Crescimento de 232% nos cursos EAD (2018-2023)
📊 Em 2023, ingressantes em EAD foram o dobro dos presenciais.
📊 93% dos municípios brasileiros têm alunos em EAD.
A decisão ocorre após o MEC suspender a abertura de novos polos EAD em 2024 para revisão das normas.
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