O ministro da Administração Interna de Portugal, José Luís Carneiro, afirmou nesta segunda-feira que mais de 5 mil brasileiros residentes no país estão em situação irregular e podem ser expulsos caso regularizem sua situação migratória. O anúncio foi feito durante entrevista coletiva em Lisboa, onde o governante detalhou os critérios para a aplicação da nova Lei de Estrangeiros, aprovada em março deste ano.
Contexto da medida
A legislação, que visa restringir a imigração irregular, estabelece prazos mais rígidos para regularização e amplia a fiscalização. De acordo com o ministro, os brasileiros citados já receberam notificações e têm 30 dias para apresentar documentação comprovando vínculo legal com o país – como contratos de trabalho, matrículas em universidades ou reagrupamento familiar. Caso contrário, estarão sujeitos a deportação.
Brasileiros em Portugal
Os brasileiros formam a maior comunidade estrangeira em Portugal, com mais de 300 mil residentes legais, segundo dados oficiais. No entanto, estimativas não oficiais apontam que pelo menos 50 mil vivem no país sem documentação válida.
Reações
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Governo brasileiro: A embaixada do Brasil em Lisboa afirmou que está monitorando a situação e orientando cidadãos a regularizarem sua situação.
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Associações de imigrantes criticam a medida, alegando que muitos enfrentam dificuldades burocráticas para obter vistos.
Próximos passos
O governo português reforçou que a medida não é discriminatória e que afetará todas as nacionalidades em situação irregular. A prioridade, segundo o ministro, é coibir abusos e garantir que a imigração ocorra dentro da legalidade.
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(Com informações de Lusa e Ministério da Administração Interna de Portugal)
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