Os usuários do transporte público coletivo de Goiânia contam agora com uma nova ferramenta de proteção contra a importunação sexual e o abuso de mulheres. Um projeto de lei, de autoria do vereador Igor Franco (MDB), foi aprovado em caráter definitivo pelo Plenário da Câmara Municipal na última quarta-feira (18/06). A proposta estabelece um protocolo de segurança que inclui medidas como instalação de câmeras de vigilância em ônibus, criação de uma rede de apoio psicológico para vítimas e a possibilidade de veículos exclusivos para mulheres em horários de pico.
A iniciativa também responsabiliza as empresas concessionárias do transporte público pela implementação de canais de denúncia para facilitar a identificação de agressores. “A proteção da integridade física e psicológica da mulher é uma pauta de interesse local e, portanto, de competência municipal”, afirmou o vereador Igor Franco, destacando o caráter preventivo e protetivo da medida.
Tramitação contou com debate jurídico
A proposta enfrentou obstáculos durante a tramitação. A Procuradoria Jurídica da Câmara chegou a recomendar o arquivamento do projeto sob alegação de inconstitucionalidade, por entender que a matéria poderia conflitar com competências estaduais ou federais. No entanto, após análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o parecer foi revertido, com relatório favorável do vereador Lucas Kitão, permitindo a votação e aprovação do texto.
Medidas incluem conscientização e participação coletiva
Além das ações estruturais, o projeto busca mobilizar a sociedade no combate à violência de gênero. O protocolo prevê campanhas educativas e a capacitação de motoristas, cobradores e passageiros para atuarem como agentes de prevenção, identificando e coibindo situações de assédio.
A medida é vista como um avanço na segurança pública e no enfrentamento à violência contra a mulher, problema recorrente em sistemas de transporte de grandes cidades. Agora, o projeto segue para sanção do prefeito Rogério Cruz (Republicanos), que terá 15 dias para analisar e promulgar a lei.
Principais pontos do projeto:
✔ Videomonitoramento em ônibus para inibir e registrar crimes;
✔ Canais de denúncia facilitados pelas concessionárias;
✔ Possibilidade de vagões/ônibus exclusivos para mulheres em horários de maior movimento;
✔ Apoio psicológico e jurídico para vítimas;
✔ Campanhas de conscientização envolvendo passageiros e funcionários.
A aprovação foi comemorada por movimentos de defesa dos direitos das mulheres, que destacam a importância da medida para garantir maior segurança nos deslocamentos diários. “É um passo fundamental para que as mulheres possam usar o transporte público com mais tranquilidade”, afirmou a coordenadora do Observatório da Violência de Gênero em Goiás, Maria Fernandes.
Agora, a expectativa é que, após a sanção, as medidas sejam implementadas em parceria com o poder público e as empresas operadoras do sistema.