A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) recebeu nesta terça-feira (24) a documentação que embasa o pedido de prorrogação do decreto de calamidade financeira da Prefeitura de Goiânia. O texto será lido em plenário nesta quarta-feira (25) e anexado ao processo que tramita na Casa. O decreto atual vence na próxima segunda-feira (30).
Dívida municipal: de R$ 3,6 bi para R$ 4,8 bi?
Inicialmente, a gestão municipal alegava um passivo de R$ 3,6 bilhões, valor questionado por deputados. Porém, em audiência pública na Comissão de Finanças, o secretário municipal de Finanças, Valdivino de Oliveira, surpreendeu ao afirmar que a dívida subira para R$ 4,8 bilhões – sem, no entanto, detalhar o cálculo.
O documento enviado à Alego agora inclui:
✔ R$ 258 milhões em precatórios da Comug
✔ R$ 80 milhões em débitos trabalhistas (TRT)
✔ R$ 477 milhões em precatórios do município
Somados aos R$ 3,647 bilhões já declarados, o total chegaria a R$ 4,894 bilhões, segundo o ofício.
Dividido entre deputados
O presidente da Comissão de Finanças, Wagner Neto (SD), afirmou que, apesar do relatório crítico do TCM e MP-GO, deu espaço para a Prefeitura explicar os números. “Pedimos detalhes para entender a origem do aumento e uma projeção de pagamento”, disse.
Já o deputado Clécio Alves (Republicanos) mantém o discurso de que não há calamidade: “É fraude fiscal. A dívida real é de R$ 600 milhões, conforme o TCM”. Ele cobrou votação imediata e criticou a possibilidade de o tema ser pautado apenas na próxima semana.
Cenário político incerto
O presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), admitiu que não há clima favorável para aprovação. “Os deputados precisam analisar o documento, mas não vejo apoio suficiente”, declarou. Caso não seja votado até segunda, o decreto perde validade automaticamente.
Enquanto a Prefeitura insiste na gravidade da crise, a oposição acusa maquiagem contábil. A decisão final deve definir os rumos financeiros da capital nos próximos meses.
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