Relatório do Comitê de Direitos da Criança expressa preocupação com violência e discriminação racial; governo de SP defende modelo
Em documento divulgado nesta semana, o Comitê dos Direitos da Criança da ONU recomendou formalmente que o Brasil revogue e proíba a militarização de escolas públicas em todas as esferas administrativas. A medida responde a representação protocolada por parlamentares do PSOL – incluindo a deputada federal Luciene Cavalcante e os parlamentares paulistas Carlos Giannazi e Celso Giannazi – que questionam o programa de escolas cívico-militares implementado no governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo.
O comitê internacional manifestou “profunda preocupação” com relatos de violência sistemática contra crianças, potencializada por discriminação racial estrutural, além de citar casos de assassinatos e desaparecimentos de menores em operações militares. Entre as recomendações, a ONU pede que o Estado brasileiro:
✔ Combata a letalidade policial, enfrentando o racismo nas forças de segurança
✔ Torne obrigatório o uso de câmeras corporais por agentes
✔ Garanta mecanismos independentes de denúncia e apuração
Em nota ao Metrópoles, a gestão Tarcísio de Freitas afirmou que a adesão ao modelo foi “voluntária e transparente”, com decisão apoiada pelas comunidades escolares. A Secretaria de Educação (Seduc) destacou que o programa visa “promover valores como civismo, excelência e respeito”, complementando a grade pedagógica regular.
Contexto nacional
Atualmente, 12 estados brasileiros adotam o modelo cívico-militar, com 1.216 escolas vinculadas ao programa federal lançado em 2019. Críticos argumentam que a militarização estigmatiza estudantes e reduz autonomia pedagógica, enquanto defensores apontam melhora em indicadores de disciplina e segurança.
Especialistas em educação alertam que a recomendação da ONU não tem força de lei, mas exerce pressão política sobre o governo federal. O Ministério da Educação ainda não se pronunciou sobre o tema.
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