Em um surpreendente ato de criatividade legislativa, o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, anunciou em suas redes sociais que determinou, por meio de uma circular, que motoristas flagrados usando o celular enquanto o aparelho estiver no suporte não serão multados na capital. Sim, você leu certo: o prefeito resolveu reinterpretar o Código de Trânsito Brasileiro — e tudo isso de dentro do Instagram.
A orientação do prefeito, no entanto, colide de frente com a legislação federal. De acordo com o artigo 252, parágrafo único, do CTB, manusear o celular enquanto dirige é infração gravíssima, punida com multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH. E antes que alguém ache que é só uma sugestão, vale lembrar: essa norma tem força de lei federal. E leis municipais, por mais bem-intencionadas (ou populares) que sejam, não têm poder para revogá-la.
Ou seja, o cidadão que seguir a “orientação” do prefeito pode estar sendo induzido ao erro e correrá o risco de sair da live do Instagram direto para a lista de pontos na carteira.
Especialistas em trânsito e juristas já alertam: não se trata de má interpretação, mas de um claro desrespeito ao pacto federativo e à hierarquia das normas jurídicas. Afinal, seria como um prefeito mandar circular permitindo andar sem capacete, desde que o vento esteja favorável.
Resta saber se, ao receber as multas que inevitavelmente virão, os motoristas goianienses poderão recorrer com uma print do post do prefeito. Spoiler: não poderão.
Enquanto isso, o Código de Trânsito segue firme — ainda que não tão popular nas redes quanto a gestão municipal.