A Secretaria da Economia de Goiás deu início ao processo de inscrição na dívida ativa estadual de mais de 350 mil contribuintes que estão inadimplentes com o IPVA 2024. A ação, coordenada pela Superintendência de Recuperação de Créditos, abrange um valor total aproximado de R$ 400 milhões em débitos não quitados.
As inscrições começaram na última semana e devem ser concluídas nesta quinta-feira (10/07). A medida é parte da estratégia do governo para regularizar a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, garantindo o recolhimento de recursos essenciais para o estado.
Opções de pagamento
Os devedores podem quitar o débito à vista, emitindo o boleto pelo site da Secretaria da Economia (https://goias.gov.br/economia/ipva-consultar-e-emitir-dare/), ou parcelar em até seis vezes. Contribuintes que efetuarem o pagamento em até 90 dias após a inscrição terão direito a um desconto de 25% sobre o valor da multa.
Próximas etapas
Segundo Hugo Santana, gerente de Gestão de Créditos da secretaria, após a inscrição na dívida ativa, os débitos serão protestados em cartório e os nomes dos inadimplentes serão incluídos no Cadin Estadual (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais). O cadastro reúne informações de pessoas físicas e jurídicas com pendências financeiras junto ao governo, o que pode restringir o acesso a crédito e outros serviços públicos.
Impacto e regularização
A inscrição na dívida ativa é uma medida administrativa para garantir a cobrança judicial, caso necessário. No entanto, a secretaria reforça que o pagamento ainda pode ser feito sem ônus adicionais dentro do prazo de desconto.
“É importante que os contribuintes regularizem sua situação o quanto antes para evitar consequências mais graves, como a inclusão no Cadin e protesto em cartório, o que pode afetar a vida financeira e legal”, alertou Santana.
Como consultar e pagar?
Os contribuintes podem verificar se estão na lista de inadimplentes e emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) pelo Portal da Economia de Goiás. O pagamento pode ser feito em bancos credenciados ou via internet banking.
Com a medida, o governo busca reduzir a inadimplência e assegurar os recursos necessários para investimentos em infraestrutura, segurança e serviços públicos.
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