Desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em janeiro de 2023, o governo federal tem concentrado esforços no aumento da receita para equilibrar as contas públicas. Com uma série de medidas tributárias, o Executivo busca cumprir a meta de déficit zero, mas as ações têm gerado tensão entre os Poderes e repercussão no setor produtivo.
Um levantamento da CNN identificou pelo menos 25 medidas adotadas pelo governo para elevar a arrecadação nos últimos quase três anos. A mais recente delas, a alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), aprovada por meio de decreto e mantida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), reacendeu o debate sobre a carga tributária no país.
Principais medidas de aumento de receita
2023
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Créditos tributários: A MP 1202/2023 limitou a compensação de créditos tributários decorrentes de decisões judiciais, após pressão do Congresso impedir o fim do Perse (Programa de Apoio ao Setor de Eventos).
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Aumento do PIS/Cofins: O governo reverteu alíquotas reduzidas, mas o Congresso derrubou a medida. O STF, no entanto, validou o decreto em outubro de 2024.
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Tributação de fundos exclusivos e offshore: Novas regras passaram a cobrar 15% a 20% de IR sobre esses investimentos.
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Aumento do IPI para armas de fogo: A alíquota subiu de 29% para 55% para armas e de 13% para 25% para munições.
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Limitação do JCP (Juros sobre Capital Próprio): Restrições reduziram benefícios fiscais para empresas.
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Voto de qualidade no Carf: Reinstituído, o mecanismo garante à Receita Federal ganho em processos empatados, com impacto estimado em R$ 60 bilhões por ano.
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ICMS na base de PIS/Cofins: MP determinou que o ICMS não compõe a base de cálculo para créditos desses tributos.
2024
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Reoneração de combustíveis: Retomada da cobrança integral de PIS/Cofins.
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Fim de isenções no IRPJ e CSLL: Benefícios fiscais passaram a integrar a base tributável.
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“Taxa das blusinhas”: Alíquota de 20% sobre compras internacionais acima de US$ 50, atingindo plataformas como Shein e Shopee.
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Tributação de multinacionais: Cobrança mínima de 15% sobre lucros de grandes empresas globais.
2025
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Regulamentação das apostas esportivas (“bets”): Empresas pagam R$ 30 milhões para operar, além de carga tributária que pode chegar a 50% do faturamento.
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Reoneração da folha de pagamentos: Retorno gradual da cobrança (1% a 4,5% em 2025, até 20% em 2028).
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Fim do Perse: Após resistência do setor, o programa foi encerrado em março, ao atingir o teto de R$ 15 bilhões.
IOF e a tensão recente
O aumento do IOF, decretado pelo governo e mantido pelo STF, é a mais recente ação para reforçar o caixa. A medida, porém, enfrenta resistência no Congresso e no mercado, que criticam o excesso de tributação.
Enquanto o governo defende as medidas como necessárias para o ajuste fiscal, especialistas alertam para o risco de impactos no consumo e nos investimentos. O desafio de Lula será conciliar a meta fiscal com a retomada econômica em um cenário político cada vez mais desafiador.