O Ministério Público de Goiás (MP-GO) emitiu uma recomendação formal para que a Prefeitura de Goiânia suspenda imediatamente o edital de licitação que prevê a contratação de uma empresa para aluguel de veículos, incluindo carros blindados, destinados ao uso de autoridades municipais. O contrato, com duração de quatro anos, teria um custo estimado em R$ 4 milhões aos cofres públicos.
A medida, assinada pelo promotor de Justiça Flávio Cardoso Pereira, da 89ª Promotoria de Goiânia, argumenta que a aquisição é incompatível com o estado de calamidade financeira declarado pelo município e que não há justificativa técnica ou de segurança que comprove a necessidade emergencial de veículos blindados para agentes públicos, incluindo o prefeito Sandro Mabel.
Os argumentos do MP-GO
✔️ Calamidade financeira: Goiânia enfrenta restrições orçamentárias graves, tornando gastos com locação de veículos de luxo inadequados;
✔️ Falta de justificativa técnica: O MP-GO afirma que os índices de violência na capital não sustentam a necessidade de blindados;
✔️ Risco de improbidade: O promotor alerta que a continuidade do processo pode levar a ações judiciais por responsabilidade fiscal e administrativa.
Possíveis consequências
Caso a Prefeitura não acate a recomendação, o MP-GO pode adotar medidas judiciais, incluindo:
🔹 Ação civil pública por irregularidade na licitação;
🔹 Processo por improbidade administrativa contra gestores envolvidos;
🔹 Suspensão judicial do edital.
O posicionamento da Prefeitura
Até o momento, a administração municipal não se manifestou sobre a recomendação. A licitação, porém, segue em análise, e a decisão final dependerá de uma resposta formal ao MP-GO.
