A Prefeitura de Goiânia , por meio da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) , realizou no último sábado (24/2) uma operação de fiscalização ambiental que resultou na apreensão de dez veículos com som automotivo irregular e na lavratura de 39 autos de infração . A ação, que ocorreu na região do Setor Buena Vista e Vau das Pombas , também aplicou multas que somam R$ 585 mil .
A fiscalização está amparada pelo Decreto Federal 6.514/08 , que considera a poluição sonora um crime ambiental , com deliberações que variam de R$ 5 mil a R$ 50 milhões por infração. A legislação federal é regulamentada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e pela Norma Brasileira NBR 10.151 , que estabelece limites de emissão sonora em 50 decibéis no período noturno e 55 decibéis durante o dia .
De acordo com o presidente da Amma, Luan Alves , as operações de combate à poluição sonora continuarão sendo realizadas na cidade. “Não aceitamos esse desrespeito à qualidade de vida dos goianienses. O rigor da legislação será aplicado pelos auditores fiscais do Meio Ambiente ”, afirmou.
A diretora de Fiscalização Ambiental da Amma, Hosana Arantes , explicou que, além dos prejuízos administrativos, os autos de infração serão encaminhados ao Ministério Público , que poderá instaurar inquérito na esfera criminal. Dependendo da decisão judicial, os infratores podem perder os bens utilizados na infração.
A população pode denunciar casos de poluição sonora em Goiânia por meio do telefone 161 ou pelo site: tinyurl.com/poluicaosonoragyn . Já casos de perturbação do sossego podem ser reportados diretamente à Polícia Militar , pelo número 190 .
A operação de sábado contou com o apoio da Polícia Militar e faz parte de um conjunto de ações para garantir o cumprimento das leis ambientais e a tranquilidade dos moradores da capital .
De acordo com o presidente da Amma, Luan Alves, ações como as realizadas no Vau das Pombas e Buena Vista, são importantes para evitar poluição sonora. “Essas ações continuarão em Goiânia. Não aceitaremos esse desrespeito à qualidade de vida dos goianienses. O rigor da legislação será aplicado pelos auditores fiscais do Meio Ambiente”, argumentou Luan Alves.
Diretora de Fiscalização Ambiental da Amma, Hosana Arantes explica que, além da ação administrativa aplicada, o auto de infração de todos os casos será encaminhado ao Ministério Público para instauração de inquérito na esfera criminal, o que pode determinar a perda do bem usado na infração.
A denúncia de poluição sonora é registrada na Capital pelo telefone 161, ou site: tinyurl.com/poluicaosonoragyn. Além da poluição sonora fiscalizada pela Amma, a Polícia Militar realiza operações de combate à perturbação do sossego e pode ser acionada pelo número 190. A operação de sábado contou com o apoio da Polícia Militar.
Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) – Prefeitura de Goiânia
