A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe trouxe de volta ao centro do debate político um tema antigo: a anistia. Desde o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), aliados do ex-presidente pressionam o Congresso pela aprovação de um perdão que possa beneficiar não apenas Bolsonaro, mas também apoiadores condenados por atos antidemocráticos ligados às eleições de 2022.
Na última quarta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para um projeto de lei que trata do tema. O texto ainda deve sofrer alterações e não está claro se incluirá o ex-presidente entre os beneficiados. A movimentação legislativa ocorre em meio a impasses no Congresso e manifestações de líderes políticos. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por exemplo, já declarou que a concessão de anistia seria seu “primeiro ato” caso eleito presidente em 2026.
O debate ganhou dimensão internacional. Nos Estados Unidos, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pressiona autoridades locais em defesa da anistia. Donald Trump, por sua vez, anunciou tarifas contra produtos brasileiros e denunciou uma suposta “caça às bruxas” da Justiça contra Bolsonaro. O ex-presidente norte-americano e membros de seu governo também já fizeram críticas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF, que se tornou a primeira autoridade brasileira sancionada sob a Lei Magnitsky.
Apesar da força política do tema, especialistas lembram que o Brasil tem uma longa e polêmica tradição em anistias. Do período imperial à ditadura militar, esses perdões foram usados como ferramenta de acomodação política, muitas vezes deixando de punir abusos e violações. Segundo levantamento do historiador Carlos Fico (UFRJ), de 15 tentativas de golpe desde 1889, seis foram seguidas de algum tipo de anistia.
Críticos apontam que, diferente de países como Argentina e Chile, que reavaliaram suas leis e promoveram julgamentos de militares envolvidos em violações de direitos humanos, as anistias brasileiras acabaram associadas à impunidade. Para especialistas, anistias “em branco”, sem condicionantes ou responsabilização, tendem a ampliar a polarização e enfraquecer o processo democrático.
O futuro do projeto em discussão no Congresso ainda é incerto, mas o histórico brasileiro indica que, mais do que uma solução jurídica, a anistia é também reflexo da correlação de forças políticas em cada momento da história nacional.
