O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) notificou mais de 176 mil beneficiários do Auxílio Emergencial para a devolução de valores recebidos indevidamente. As comunicações estão sendo enviadas por SMS, e-mail e por meio do aplicativo “Notifica”.
De acordo com o ministério, os cidadãos podem verificar se estão na lista de inadimplentes por meio do sistema VEJAE (Verificação de Elegibilidade do Auxílio Emergencial), disponível no site oficial do MDS. O acesso ao sistema requer a autenticação com CPF e senha do Gov.br.
Caso seja identificada uma pendência, o pagamento do valor devido pode ser realizado à vista ou parcelado em até 60 vezes, desde que a parcela mínima seja de R$ 50. O MDS alerta que a não regularização da situação pode levar à inscrição do nome do devedor na Dívida Ativa da União. Essa medida pode resultar em restrições de crédito, inclusão em cadastros restritivos como o Serasa e CPF negativado, e até mesmo no bloqueio de bens.
Como Consultar a Situação
Para acessar o sistema VEJAE, os beneficiários devem:
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Acessar o site: gov.br/mds/auxilio-emergencial
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Autenticar-se com CPF e senha do Gov.br.
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Consultar a situação do benefício.
Se não houver pendências, o sistema exibirá a mensagem: “Não há pendências até o momento”. Caso contrário, serão fornecidas instruções detalhadas para pagamento ou para a apresentação de um recurso, caso o beneficiário discorde da notificação.
O MDS disponibilizou um manual e uma página de perguntas e respostas (FAQ) em seu portal para auxiliar os cidadãos no processo de regularização.