Dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) apontam que 6.304 famílias em Goiás devem devolver ao Governo Federal cerca de R$ 16,6 milhões recebidos de forma indevida por meio do auxílio emergencial durante a pandemia de Covid-19.
De acordo com o MDS, a devolução é exigida quando são identificadas irregularidades, como vínculo de emprego formal, recebimento de benefício previdenciário, renda familiar acima do limite legal ou outras situações que caracterizem o pagamento indevido.
Os beneficiários estão sendo notificados por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica. A prioridade é para quem possui maior capacidade de pagamento e débitos mais elevados.
Quem não regularizar a situação dentro do prazo de 60 dias poderá ter o nome inscrito na Dívida Ativa da União, no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin) e em órgãos de proteção ao crédito.
A diretora do Departamento de Auxílios Descontinuados do MDS, Érica Feitosa, explicou que o ressarcimento deve ser feito via PagTesouro, com pagamento por PIX, cartão de crédito ou boleto/GRU simples (Banco do Brasil).
“O prazo para regularização é de até 60 dias contados da notificação no sistema, com possibilidade de quitação à vista ou parcelamento em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50, sem cobrança de juros ou multa”, afirmou.
Érica destacou ainda que o sistema assegura o direito à ampla defesa, permitindo que o cidadão apresente recursos caso discorde da cobrança.
Além de Goiás, os estados com maior número de famílias obrigadas a devolver os valores são São Paulo (55,2 mil), Minas Gerais (21,1 mil), Rio de Janeiro (13,26 mil) e Paraná (13,25 mil).
