Um projeto em análise na Câmara Municipal de Goiás propõe a criação de um curso online de 20 horas para profissionais de mototáxi e motofrete, com atualização periódica obrigatória. A medida condiciona o exercício regular da atividade à obtenção de certificação válida e prevê consequências administrativas em caso de descumprimento.
📌 Principais pontos da proposta:
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Curso digital com carga horária de 20 horas;
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Atualização periódica para renovação do certificado;
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Validade da certificação vinculada ao trabalho regular;
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Sanções administrativas para quem descumprir a norma.
🎯 Objetivos da medida:
A proposta busca valorizar a categoria e garantir maior profissionalismo no setor, assegurando que os condutores tenham treinamento adequado em:
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Normas de trânsito;
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Atendimento ao público;
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Segurança viária;
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Gestão básica de serviços.
⚖️ Impactos para os profissionais:
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Certificação passa a ser requisito obrigatório;
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Descumprimento poderá resultar em penalidades administrativas;
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Curso será oferecido gratuitamente ou com valor simbólico.
📊 Próximos passos:
O projeto segue para análise das comissões temáticas antes de ser votado em plenário. Se aprovado, será enviado para sanção do Executivo municipal.
