O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) cassou, nesta sexta-feira (17), os mandatos de três vereadores de Goiânia filiados ao Partido dos Trabalhadores (PT). A decisão atinge os parlamentares Edward Madureira Brasil, Fabricio Silva Rosa e Katia Maria dos Santos, eleitos pela Federação Brasil da Esperança (Fe Brasil).
A ação de impugnação foi movida pelo candidato não eleito Kleybe Lemes de Morais (MDB), que alegou que a federação — composta por PT, PCdoB e PV — cometeu fraude à cota de gênero ao registrar candidaturas femininas consideradas “falsas” ou “laranjas”. Essas candidaturas, segundo a acusação, não teriam realizado campanha efetiva, servindo apenas para preencher a cota mínima de 30% de candidaturas femininas exigida por lei, enquanto o apoio e os recursos da campanha foram direcionados a candidatos homens.
Em sua sentença, a juíza Mariuccia Benicio Soares Miguel reconheceu a existência de indícios de fraude e determinou a cassação dos diplomas dos três vereadores, a anulação dos votos atribuídos à federação e a realização de uma nova contagem de votos para redistribuição das cadeiras. A magistrada também cassou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) da federação.
Reações das defesas
A defesa dos vereadores manifestou contrariedade à decisão. Por meio de nota, os advogados de Edward Madureira Brasil afirmaram que o parlamentar “discorda integralmente da decisão e confia na sua reversão em instâncias superiores”.
Já a defesa de Fabricio Silva Rosa classificou a sentença como “precipitada” e disse ter ficado “surpresa” com o conteúdo. A equipe de Katia Maria dos Santos ressaltou que a vereadora foi legitimamente eleita com mais de 7 mil votos.
O diretório municipal do PT em Goiânia também se posicionou contra a decisão, argumentando em nota que a “sentença desconsidera depoimentos e provas que mostram que as candidatas citadas — todas do PV — fizeram campanha, tiveram contas aprovadas e participaram de atividades eleitorais”.
O caso deve seguir para apreciação em instâncias superiores da Justiça Eleitoral.