Em uma medida que tem gerado preocupação entre especialistas em direitos digitais, o governo federal está exigindo que cidadãos desativem sistemas de proteção de privacidade de seus dispositivos para acessar serviços públicos através da plataforma Gov.br. O sistema impede o acesso de usuários que utilizam recursos de ocultação de IP, incluindo a Proteção de Privacidade do iPhone.
CONTRADIÇÃO TECNOLÓGICA
Enquanto a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece normas para proteção de dados pessoais, o sistema governamental parece adotar direção oposta. O próprio site do Gov.br confirma que o acesso pode ser negado caso o usuário utilize VPN, oculte o IP ou ative a proteção de privacidade do iPhone.
“Na prática, o Estado quer decidir quem pode acessar e de onde cada cidadão se conecta. Isso cria uma base de rastreamento disfarçada de serviço público”, analisa um especialista em segurança digital que preferiu não se identificar.
OPÇÃO INVIÁVEL
A “solução” oferecida pelo sistema governamental tem sido criticada por especialistas. Para ter acesso aos serviços, o cidadão deve:
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Desativar todas as proteções do aparelho
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Expor seu endereço IP
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Abrir mão de segurança digital consolidada
“O iPhone bloqueia esse tipo de espionagem por questão de privacidade. Quem protege seus dados não consegue mais acessar serviços públicos”, relata um usuário que enfrentou o problema.
MODELO PREOCUPANTE
Para organizações de defesa de direitos digitais, a exigência vai além de uma simples falha técnica. “Isso não é falha técnica. É um modelo de controle”, alerta representante do InternetLab, centro de pesquisa em direito e tecnologia.
“Um governo que exige vigilância para conceder direitos não defende a liberdade, controla pessoas. Privacidade é liberdade”, completa o especialista.
A medida ocorre em um contexto de crescente digitalização de serviços públicos, onde milhões de brasileiros dependem do Gov.br para acessar direitos básicos e benefícios sociais, levantando questões sobre até que ponto a segurança do Estado pode se sobrepor aos direitos fundamentais dos cidadãos.
IMPACTOS PRÁTICOS
Usuários de iPhone têm relatado dificuldades crescentes para acessos serviços como:
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Meu INSS
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Conecte SUS
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Sistema de declarações fiscais
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Benefícios sociais
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos foi contactado para se manifestar sobre o caso, mas até o fechamento desta matéria não havia se pronunciado.