Cerca de 21,3 mil contribuintes devem pagar 28,1 mil parcelas referentes a novembro, totalizando R$ 66,7 milhões em ICMS, IPVA e ITCD
Goiânia, 24/11 – A Secretaria de Estado da Economia de Goiás alerta os contribuintes que negociaram débitos fiscais para o vencimento da parcela de novembro do programa de parcelamento, que ocorre nesta sexta-feira (25/11). Segundo dados da Superintendência de Recuperação de Crédito (SRC), estão previstas para esta data 28,1 mil prestações, somando R$ 66,7 milhões em impostos devidos à Receita Estadual.
O relatório da SRC revela que a carteira de crédito ativa do estado é composta por 647 mil parcelas, equivalentes a R$ 3,2 bilhões em valores a serem quitados junto ao erário estadual. Desse total, o programa “Negocie Já” responde por 5 mil parcelamentos vigentes, firmados por 3,5 mil contribuintes, representando R$ 1,8 bilhão em acordos de regularização fiscal.
De acordo com a Secretaria, os contribuintes que aderiram aos parcelamentos devem observar rigorosamente os prazos estabelecidos. O acordo é cancelado automaticamente em caso de inadimplência em três parcelas – sucessivas ou não – ou atraso superior a 30 dias no pagamento da última prestação.
“Quando ocorre o descumprimento das condições do parcelamento, o contribuinte perde os benefícios concedidos, incluindo a anistia de multas prevista no artigo 171 do Código Tributário Estadual”, explica nota da Secretaria.
Para efetuar o pagamento, os contribuintes podem emitir o Documento de Arrecadação Estadual (Dare) através do site da Secretaria da Economia, no ícone “Pagar ou Parcelar Tributos”, ou pelo aplicativo EON – Economia Online. A orientação é que o pagamento seja realizado com antecedência para evitar transtornos e manter a regularidade fiscal.
