Os servidores públicos nascidos em janeiro serão os primeiros a receber o abono salarial do Pasep referente ao ano-base de 2024. Os pagamentos, feitos pelo Banco do Brasil, terão início em 15 de fevereiro de 2026. O calendário se estenderá até 15 de agosto, seguindo o mês de nascimento do beneficiário. O benefício estará disponível para saque até o último dia útil bancário de 2026.
O abono é destinado a servidores vinculados ao Pasep há, no mínimo, cinco anos, que tenham recebido remuneração média mensal de até R$ 2.766 em 2024 e tenham exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias naquele ano. O valor do benefício é proporcional aos meses trabalhados, podendo chegar a R$ 1.621 (um salário mínimo vigente em 2025).
A partir de 2026, entra em vigor a primeira etapa das mudanças estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 135/2024, que prevê a redução gradual do limite de renda para acesso ao benefício. A meta é que, até 2035, apenas trabalhadores com remuneração média de até um salário mínimo e meio tenham direito. Apesar da alteração no critério de elegibilidade, o valor máximo do abono permanece inalterado.
O pagamento do ano que vem refere-se ao ano-base de 2024, mantendo a regra de defasagem temporal instituída durante a pandemia para liberar recursos para o Auxílio Brasil. Antes, o benefício considerava o ano imediatamente anterior.
Em 2025, referente ao ano-base de 2023, o Ministério do Trabalho e Emprego informou que mais de 26,4 milhões de trabalhadores tiveram direito ao abono, com uma taxa de recebimento de 99,42%. Em outubro, um pagamento extraordinário foi realizado para 1,64 milhão de pessoas após atrasos no envio de informações por empregadores.
Dúvidas podem ser esclarecidas junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, nas Superintendências Regionais ou pelo telefone 158. Os valores não sacados até o fim de 2026 retornam aos cofres públicos, mas podem ser reivindicados junto ao órgão por até cinco anos.