O governo dos Estados Unidos classificou publicamente as duas maiores facções criminosas do Brasil, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), como ameaças significativas à segurança na América do Sul. A declaração oficial do Departamento de Estado, divulgada nesta terça-feira (10), acendeu um sinal de alerta no Palácio do Planalto e no Itamaraty.
A nota americana, confirmada pela BBC News Brasil, ocorre dias após a imprensa noticiar a intenção da gestão Donald Trump de incluir as facções brasileiras na lista de organizações terroristas estrangeiras.
“Os Estados Unidos veem as organizações criminosas brasileiras, inclusive o PCC e o CV, como ameaças significativas à segurança regional em função do seu envolvimento com o tráfico de drogas, violência e crime transnacional”, diz um trecho do comunicado.
Embora o documento não confirme o temido status de “terrorista”, ele abre esse precedente. O governo americano afirmou estar “totalmente empenhado em tomar medidas adequadas contra grupos estrangeiros envolvidos em atividades terroristas”, mas disse não fazer “previsões sobre potenciais designações terroristas”.
Receio de Ações Unilaterais
Nos bastidores, a avaliação de diplomatas brasileiros é de cautela. Há o receio de que uma eventual classificação como terrorismo possa servir de justificativa para ações militares unilaterais dos EUA na região, como os bombardeios a embarcações no litoral de países vizinhos no combate ao narcotráfico.
O governo Lula sustenta que, tecnicamente, a definição não se aplica. A Lei Antiterrorismo brasileira (13.260/2016) exige que os atos tenham motivações ideológicas, religiosas ou preconceituosas para serem tipificados como tal, o que não se enquadra nos crimes econômicos das facções.
“Nós não temos organizações terroristas aqui. Nós temos organizações criminosas que se infiltraram na sociedade”, declarou à Reuters, em maio do ano passado, o então secretário nacional de Justiça, Mário Sarrubo.
Tensão Diplomática
O episódio adiciona uma camada de complexidade à relação bilateral, num momento em que os governos tentam costurar um primeiro encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump. No último domingo (8), o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, já havia conversado por telefone com o secretário de Estado americano, Marco Rubio, sobre o tema.
Enquanto isso, no Congresso Nacional, parlamentares da base bolsonarista articulam a aprovação de um projeto de lei que equipara os crimes de facções a atos de terrorismo no Brasil. A proposta já foi aprovada na Comissão de Segurança Pública da Câmara e aguarda votação nos plenários da Câmara e do Senado.
