O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira (12), liberar os pagamentos do programa Pé-de-Meia, que estavam bloqueados. A iniciativa do governo federal visa estimular a permanência de estudantes do ensino médio na escola.
O TCU também concedeu um prazo de 120 dias para que o governo federal regularize o programa e insira os gastos no Orçamento de 2025, atualmente em tramitação no Congresso Nacional.
A decisão foi tomada após a aceitação de um recurso do governo federal contra o bloqueio de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa em 2025, determinado em janeiro pelo ministro Augusto Nardes. A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a revisão da medida, argumentando que a suspensão prejudicaria os beneficiários.
Durante a sessão, Nardes reiterou que os recursos precisam estar previstos no Orçamento da União, destacando que a falta de previsão afronta princípios legais das contas públicas. No entanto, reconheceu que a continuidade do programa não poderia ser comprometida, posição que foi acompanhada pelos demais ministros do tribunal.
A legislação que criou o Pé-de-Meia estabelece que o programa seja financiado pelo Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), gerido pela Caixa Econômica Federal. O fundo pode receber recursos do Orçamento do ano vigente, do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).
Na decisão de janeiro, Nardes havia acatado uma ação do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que argumentava que os valores destinados ao programa estavam fora do Orçamento da União e burlavam o limite de gastos do arcabouço fiscal.
Sobre o Pé-de-Meia
Lançado em novembro de 2023, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional para estudantes do ensino médio público inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Os estudantes recebem R$ 200 mensais como incentivo pela frequência escolar, valor que pode ser sacado a qualquer momento. Para alunos da educação de jovens e adultos, o programa prevê um incentivo de R$ 200 pela matrícula e um adicional de R$ 225 pela frequência mensal.
Além disso, ao final de cada ano letivo, o estudante recebe R$ 1 mil, valor que só pode ser retirado após a conclusão do ensino médio. Também há um adicional de R$ 200 para aqueles que participam do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). No total, os valores recebidos por aluno podem chegar a R$ 9,2 mil.
