A partir das 10h desta terça-feira (24), os contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram suas pendências com o Fisco podem consultar se foram incluídos no lote de restituições de março. A Receita Federal disponibiliza a consulta em seu portal e aplicativo, contemplando também restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, 87.440 contribuintes receberão um total de R$ 300 milhões. Neste lote, todos os recursos serão destinados a contribuintes que possuem prioridade legal no reembolso. O pagamento está agendado para o dia 31 de março, na conta ou chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.
Distribuição dos valores
As restituições estão distribuídas entre os seguintes grupos prioritários:
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47.817 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição via Pix;
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25.028 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos;
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6.649 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
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4.566 contribuintes com mais de 80 anos;
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3.380 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.
Como consultar e proceder em caso de pendência
A consulta pode ser realizada no site da Receita Federal, no menu “Meu Imposto de Renda”, ou no aplicativo oficial do órgão para tablets e smartphones. Basta clicar em “Consultar a Restituição”.
Caso o contribuinte não localize seu nome na lista, é recomendável acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para extrair o extrato da declaração. Se houver pendência, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.
E se o crédito não for realizado?
Se o depósito não for efetuado na conta informada — por exemplo, devido a uma conta desativada —, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão pode agendar o crédito em qualquer conta bancária de sua titularidade pelo Portal BB ou pela Central de Relacionamento: 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos).
Após um ano, se o valor não for resgatado, o contribuinte deverá solicitá-lo no Portal e-CAC. O caminho é: menu “Declarações e Demonstrativos” > “Meu Imposto de Renda” > “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
