Os fios desencapados em Goiânia são crimes de omissão de poder da fiscalização da concessionária elétrica, cometido pela administração e suas agências reguladoras Essas pontas soltas em locais alagáveis ou dias chuvosos poderão causar curtos e choques, podendo o Poder Concedente responder subsidiariamente, no tocante, a possíveis indenizações, pelos danos causados ao bem comum e a vida humana.
Em função das chuvas e quedas de árvores mal cuidadas e podadas pela Equatorial e concessionárias de telecomunicações, a cidade está suscetível a riscos de acidentes graves. Dessa forma, é comum pisar e raspar a cabeça com fios de eletricidade em diversas ruas. O mais preocupante é que além de não haver um planejamento logístico para prevenir essas situações, não existe um esforço intersetorial para sanar essas situações de perigo iminente.
Tal contexto de descaso poderia ser solucionado através de grupos de trabalho e forças tarefas das concessionárias e do poder público. Isso permitiria gerir a malha operacional de forma tecnológica com períodos e equipes de verificação e controle interno preventivo das empresas, controle externo do Estado e social da sociedade e movimentos sociais. A internet das coisas pode permitir uso de sensores para detectar problemas futuros e atuais, bem como, permitir interatividade para que a população acione alarmes. Temos que tratar os fios soltos com possíveis princípios de acidentes graves. E, nesse caso, as concessionárias deveriam atuar como a mesma presteza dos bombeiros.
A prefeitura é corresponsável pelos acidentes decorrentes de problemas de drenagem urbana, infraestrutura, meio ambiente e limpeza pública. Através dos seus agentes sociais da Comurg deveriam atuar de forma mais estratégica para permitir que as árvores e alagamentos não ocorram. Nesse sentido, deveriam autuar as empresas que deixam os fios desencapados, porque se elas deixam ao deus-dará e porque não estão tendo que dar à Cezar o que é de Cezar. Além disso, realizar o que está dentro de sua jurisprudência, em relação à gestão do espaço público, realizando as podas preventivas para evitar quedas de galhos em chuvas fortes, mas sempre preservando a beleza e saúde das árvores,
Mas sejamos justos, algumas ações têm sido feitas, como o bloqueio de acesso de áreas de riscos e inundações, que a prefeitura passou a fazer após as tragédias com as chuvas do ano passado.
Da mesma forma, a emissão dos sinais de alerta sobre fluxo geohidrogáfico e pluviométrico como temos visto que a Vigilância Sanitária está fazendo, garante que pessoas não sejam empurradas para beira das correntes das enxurradas. Mas essas soluções são paliativas e não resolvem o problema estrutural.
O planejamento urbano deve atuar no curto, médio e longo prazo. Goiânia tem inúmeras áreas coletivas que são subutilizadas por falta de infraestrutura adequada para garantir a segurança da população, como o palco do jardim botânico e a zona de educação ambiental do Parque Areião. A Praça Cívica, por exemplo, é um privilégio em termos de urbanismo, que poderia todo o tipo de evento: kart, corrida, skate, carnaval e música, mas são tantos os problemas de mobiliário urbano, como buracos em bueiros mal tampados e calçadas mal conservadas.
A questão principal, mas tratada de forma colateral, é que a população naturalizou o descaso urbanístico da zeladoria da cidade. Então, como não achamos absurdo ver esse patrimônio público em estado de guerra, a cidade se tornou um campo minado com inúmeras armadilhas para a população. Refratários ao Código de Postura, ao Plano Diretor e ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, autoridades e particulares têm negligenciado as barreiras contrárias à mobilidade e à acessibilidade. Por isso, para andar em Goiânia, o ideal é usar coturno ou tênis de trilha, ou comprar um off-road 4×4, porque a cidade virou uma selva de pedra com raios, rios e ralos perigosos. As lojas de sapatos e concessionárias de carro agradecem…
