Os kits de motor para bicicletas, especialmente aqueles com motor a combustão interna, precisarão ser regularizados para circulação em vias públicas no Brasil. A mudança nas diretrizes condicionais da Resolução 996 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) .

Regras principais:

• Categoria: Bicicletas com motor a combustão interna, de até 50 cm³ e velocidade máxima de 50 km/h, serão enquadradas como ciclomotores .
• Documentação: Será necessário realizar registro e licenciamento junto ao Detran.
• Habilitação: O condutor precisará possuir CNH categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) .
• Equipamentos obrigatórios: As bicicletas motorizadas deverão estar equipadas com:
  • Espelhos retrovisores.
  • Farol dianteiro e lanterna traseira.
  • Velocímetro.
  • Buzina.

Prazo para Adequação:

Os proprietários têm até 31 de dezembro de 2025 para regularizar os veículos, obtendo o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT) e o código de marca/modelo/versão .

Após esse prazo, as bicicletas motorizadas sem regularização devida não poderão circular legalmente em vias públicas.

Importante:

Para mais informações sobre o processo e os custos envolvidos, consulte o Detran do seu estado ou o site oficial do Contran .