Foi aprovado o Projeto de Lei nº 25/2024, que prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e pena de reclusão de até cinco anos para motoristas que usarem veículos para abandonar animais em vias públicas. A medida busca coibir uma prática cruel e recorrente, que deixa milhares de pets vulneráveis todos os anos.
O que muda com a nova lei?
✔️ Perda da CNH – Quem for flagrado abandonando um animal com uso de veículo terá a habilitação cancelada;
✔️ Prisão de até 5 anos – Enquadrado como crime de maus-tratos (Lei 9.605/98), o abandono agora terá penalidade mais severa;
✔️ Multa e possibilidade de perdimento do veículo – Em casos extremos, o carro usado no crime pode ser apreendido.
Abandono não é opção, é crime
Apesar de já ser considerado crime desde 2020 (Lei 14.064), o abandono de animais ainda é uma triste realidade no Brasil. A nova lei reforça a punição, incluindo a perda do direito de dirigir como medida adicional para desestimular a prática.
“Deveriam perder o veículo. Se usou o carro para cometer um crime, deveria ser leiloado e a verba revertida para a causa animal”, opinou um usuário nas redes sociais. Outros sugeriram medidas ainda mais rigorosas, como trabalho comunitário e pensão para abrigos.
Projeto ainda precisa passar por etapas
Apesar da empolgação, o texto ainda não é lei. Após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), segue para votação no plenário da Câmara e do Senado, antes de possível sanção presidencial.
“Tomara que se cumpra. Disseram que fogos de artifício estavam proibidos, e só ficou no papel. Animais continuam sofrendo”, lamentou outra usuária.
Denuncie!
Se testemunhar um caso de abandono, registre boletim de ocorrência e acione órgãos de proteção animal. A lei só terá efeito se for aplicada.
📢 Abandonar é crime. Seja a voz deles!
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