O “Símbolo Internacional de Acessibilidade” foi criado pela ONU em 2015 para aperfeiçoar a comunicação visual dos locais e equipamentos acessíveis, como elevadores, rampas de acesso, banheiros, vagas de estacionamento e transportes adaptados, específicos para pessoas com deficiência, pois que visam diminuir as barreiras arquitetônicas e urbanísticas impeditivas da inclusão dessa população em determinados espaços públicos e privados.
Essa representação icônica veio para substituir o símbolo anterior da cadeira de rodas (sempre voltado para o lado direito), desenvolvido, em 1968, pela desenhista dinamarquesa Susanne Koefoed e adotado em 1969 pela Rehabilitation International. A encomenda da modificação foi feita pela Divisão de Reuniões e Publicações do Departamento de Assembleia Geral e Gestão de Conferências das Nações Unidas à Universidade de Desenho Gráfico de Informação Pública das Nações Unidas de Nova York.
O principal argumento para a necessidade do redesign se deve ao fato de o símbolo da cadeira de rodas não ser representativo das pessoas com deficiência física (motora) ou mobilidade reduzida, não sendo, por isso, abrangente e inclusivo, no sentido, de representar todos os tipos de pessoas com deficiência (intelectuais, auditivas e visuais, por exemplo).
O novo modelo, batizado de The Accessibility (A Acessibilidade), é composto por uma figura humana simétrica e quatro círculos menores azuis orbitantes (4 membros do corpo), interconectados por uma circunferência, e um círculo maior de igual cor (cabeça). Os braços abertos apontam para a liberdade de ação e os pés, de movimento, o direito de ir e vir das pessoas com deficiência. Nesse sentido, a deficiência não é evidenciado, mas, sim, a pessoa com acessibilidade, independentemente da deficiência.
Para o vereador por Goiânia que viveu na pele e lutou pela transição de paradigmas mentais e comportamentais:
“Essa mudança representa muito mais do que uma nova imagem. É um passo importante para reforçarmos a autonomia, a dignidade e o protagonismo de todas pessoas com deficiência”.
A nova imagem, como um todo, representa assim, a harmonia entre o indivíduo e o seu universo imediato social e ambiental, e simboliza a inclusão universal de todas as pessoas com deficiência permanente ou temporária, com deficiência física ou mobilidade reduzida (idosos, obesas, pessoas com nanismo), no acesso à informação, serviços, tecnologias de comunicação e edificações e equipamentos públicos.
Com esse emblema universal, foi solucionado também a questão da informação pública indicativa dos diversos tipos de deficiência em locais e produtos, tornando mais eficiente a comunicação que passa a fazer uso de uma imagem unificada para todos os tipos de deficiência.
A intenção inicial em 2015 era que o novo símbolo fosse substituindo o anterior em sinalizações, placas e materiais de referência nos espaços urbanos e privados. Ocorre que, passados 20 anos, a massiva e equivocada utilização do símbolo anterior ainda é patente, talvez, naturalizado pelo fato de haver muitas pessoas com deficiência física no Brasil.
Para catalisar o processo de mudança atitudinal, outro fator que favorece a inclusão e acessibilidade, o Senado aprovou, dia 29 de maio de 2015, o PL 2.199/2022, após parecer favorável do senador Romário (PL-RJ) na Comissão de Direitos Humanos (CDH), que substitui o Símbolo Internacional de Acesso pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade, obrigando o uso do símbolo em faixas de circulação, em pisos táteis direcionais e de alerta e em mapas ou maquetes táteis.
A proposta altera a Lei 7.405, de 1985, e dá um prazo de 3 anos (cláusula de vigência), após a publicação, para que ocorra a substituição das placas de sinalização em todo o território nacional. Em contrariedade ao texto inicial que previa que a substituição das placas no espaço público seria regulada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a emenda do relator permitirá ao Poder Executivo escolher o órgão responsável pela implantação educativa das placas, no que visa facilitar a aplicação da futura Lei.
Para concluir, o vereador Willian Veloso conclama: “convidamos todos a utilizarem uma linguagem mais inclusiva e acessível, porque o primeiro passo para a transformação real na sociedade, começa pela quebra de barreiras atitudinais e comunicacionais”.