Uma série de irregularidades em contratos de transporte escolar colocou a Prefeitura de Caldas Novas no centro de uma investigação do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). A empresa Inova Transportes Especiais Ltda. e a Secretaria Municipal de Educação são alvos de uma representação do Ministério Público que aponta indícios de superfaturamento, direcionamento e dano ao erário estimado em R$ 2,49 milhões.
O caso teve início em 2022, quando a prefeitura firmou um contrato de R$ 3,8 milhões para a locação de 15 ônibus. No entanto, esse valor foi progressivamente inflado por meio de aditivos e reajustes, chegando a R$ 6,4 milhões. Até março deste ano, os pagamentos totais à empresa já ultrapassavam R$ 15,1 milhões.
Entre as irregularidades apontadas pelo MP estão:
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Dois acréscimos de 25% no valor do contrato, acima do permitido por lei;
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Uso do critério de menor preço global sem estudo técnico adequado, o que teria reduzido a competitividade da licitação;
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Uma suposta dispensa de licitação “fabricada” para justificar a contratação emergencial;
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Fortes indícios de falta de planejamento e direcionamento à empresa Inova Transportes.
O Ministério Público requereu a suspensão imediata do contrato, mas o TCM-GO negou a medida cautelar. A justificativa foi o “perigo da demora inverso”: uma interrupção brusca do serviço deixaria milhares de alunos sem transporte no meio do ano letivo.
Apesar da decisão, o Tribunal determinou a abertura de investigação aprofundada pela Secretaria de Controle Externo de Contratações e encaminhou os autos ao Ministério Público de Contas. O caso segue sob forte escrutínio, com a gestão municipal e a empresa agora respondendo a acusações graves de fraude e desrespeito à lei.
Enquanto as investigações avançam, o transporte escolar permanece funcionando — mas sob o peso de questionamentos que envolvem milhões de reais e a responsabilidade com o dinheiro público.
