A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu revogar a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 em ligações de telemarketing, medida que vigorava desde 2022 para identificar chamadas comerciais. A regra, que permitia aos consumidores reconhecer e optar por atender ou não, acabou levando a uma “estigmatização” dessas ligações, com muitos usuários bloqueando ou ignorando sistematicamente números com a identificação.
Por que a mudança?
O Conselho Diretor da Anatel avaliou que o prefixo, criado para ser exclusivo do telemarketing ativo (como ofertas de produtos e serviços), teve o efeito contrário ao esperado: em vez de facilitar a escolha do consumidor, gerou rejeição automática.
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“Reconheço a aversão demonstrada pelos usuários às chamadas com o prefixo 0303. Considero pertinente que o uso não seja mais obrigatório”, afirmou Vicente Bandeira de Aquino, relator do processo.
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Empresas de cobrança e doações já não eram obrigadas a usar o código.
Fim da regra já está em vigor
A decisão atende a pedidos de entidades do setor de telemarketing e operadoras, que alegavam prejuízos na eficácia das campanhas. A Anatel recebeu múltiplos recursos administrativos solicitando a revisão da norma.
O que muda para o consumidor?
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Ligações de telemarketing voltarão a aparecer com números comuns, sem identificação prévia.
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Empresas não serão mais obrigadas a usar o 0303, mas poderão adotá-lo voluntariamente.
Próximos passos
A Anatel não descarta novas regulamentações para equilibrar a efetividade do telemarketing e o direito do consumidor à informação. Enquanto isso, a recomendação é que usuários mantenham aplicativos de bloqueio de spam ativados e cadastrem seus números no “Não Me Perturbe” (serviço de proteção contra chamadas indesejadas).
(Com informações da Anatel)