STJ BARRA PREFEITOS DE USAREM REDES PESSOAIS PARA DIVULGAR AÇÕES DE PREFEITURAS
Nos últimos anos, prefeitos de várias cidades brasileiras passaram a utilizar suas redes sociais pessoais como vitrine para divulgar obras, programas e ações de suas administrações. A prática, no entanto, já foi considerada irregular pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entende que o uso de perfis privados para veicular material institucional pode configurar promoção