O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (24) o projeto de lei antifacção, que endurece o combate a organizações criminosas e milícias. A proposta, enviada pelo governo federal em outubro, agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto final, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), estabelece penas de 20 a 40 anos de reclusão para crimes categorizados como “domínio social estruturado” – tipificação que abrange condutas comuns de facções e milícias. O favorecimento a esse tipo de organização será punido com reclusão de 12 a 20 anos.
Batizado na Câmara como “Marco legal de enfrentamento do crime organizado”, o projeto recebeu alterações no Senado, mas a maioria foi rejeitada pelos deputados. Entre os pontos excluídos estão a taxação de bets para criação de fundo de combate ao crime e mudanças nas atribuições da Polícia Federal em cooperações internacionais.
Restrições rigorosas
O texto impõe restrições severas aos condenados: proibição de anistia, graça, indulto, fiança ou liberdade condicional. Além disso, dependentes de integrantes de organizações criminosas não terão direito a auxílio-reclusão se o preso estiver em regime fechado ou semiaberto.
Condenados ou custodiados que exerçam liderança em facções deverão cumprir pena obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima.
Acordo e críticas
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta representa “a resposta mais dura já dada ao crime organizado” e destacou o acordo entre governo e oposição para acelerar a votação. O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) celebrou o que chamou de “pontapé inicial” para retirar facções da política.
Por outro lado, deputados da base governista criticaram a retirada de um dispositivo que criava contribuição sobre bets para financiar a segurança pública. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) estimou que a medida arrecadaria R$ 30 bilhões.
O presidente da Câmara anunciou que a futura lei deverá ser batizada com o nome do ex-ministro Raul Jungmann, falecido no mês passado.
Com informações da Agência Câmara
