Em sessão tumultuada, a Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quinta-feira (28/8), em primeira votação, o projeto que revoga integralmente a Taxa de Limpeza Pública (TLP), popularmente conhecida como Taxa do Lixo. A proposta, de autoria do vereador Lucas Vergílio (MDB), obteve 20 votos favoráveis contra 12 contrários, em mais um capítulo de desgaste para a gestão do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
O texto aprovado revoga a Lei Municipal nº 10.785, de 27 de junho de 2024, que instituiu a taxa em julho deste ano. O argumento central do autor do projeto é que a cobrança não possui previsão expressa na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, o que, em sua avaliação, inviabilizaria a manutenção da taxa no próximo exercício financeiro.
Entre os 20 vereadores que votaram a favor da revogação estão nomes como Aava Santiago (PSDB), Bruno Diniz (MDB), Coronel Urzeda (PL) e Fabrício Rosa (PT). Já a base governista apresentou divisão, com 12 votos contrários à revogação, incluindo Anselmo Pereira (MDB), Bessa (DC) e Heyler Leão (PP).
O projeto agora segue para análise em uma comissão temática, a ser definida pelo presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), antes de ir para segunda e definitiva votação. Caso aprovado novamente, o texto seguirá para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel.
A votação representa um revés para o Executivo municipal, que recentemente minimizou o avanço da pauta. Em entrevista ao Mais Goiás, Mabel atribuíra a movimentação na Câmara a uma tentativa de “pressão por cargos” por parte de alguns parlamentares.
A Taxa de Limpeza Pública havia sido implementada para custear serviços de coleta, varrição, limpeza urbana e destinação final de resíduos sólidos. A Prefeitura de Goiânia ainda não se manifestou sobre o resultado da votação desta quinta-feira.