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Foi aprovada nesta segunda-feira (13) o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo telefones celulares, nas salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o país. Um decreto do presidente, que sairá em até 30 dias, vai regulamentar a nova legislação, para que passe
Um levantamento recente revelou que, em diversos estados brasileiros, o número de beneficiários do programa Bolsa Família supera ou de trabalhadores com carteira assinada. A disparidade reflete não apenas desafios econômicos, mas também aspectos sociais e estruturais que precisam ser debatidos e enfrentados. Confira os dados: Reflexões sobre os dados Os números evidenciam o impacto
A revisão seguirá a legislação vigente e convocará beneficiários que não passam por perícia médica há mais de 24 meses, ou seja, dois anos. A medida integra os esforços do governo federal para economizar R$ 10 bilhões com cortes de benefícios indevidos, anunciada em 2024. “A lei manda fazer, e eu cumpro a lei”, afirmou
O eleitor que não compareceu ao segundo turno das eleições municipais de 2024 precisa justificar a ausência até esta terça-feira (7). Em 27 de outubro passado, os eleitores de 51 municípios do país, sendo 15 capitais, votaram nos candidatos que foram para o segundo turno. A justificativa de ausência é necessária somente para quem tem a obrigação
A partir de setembro de 2025, os consumidores brasileiros enfrentarão mudanças significativas nos planos de telefonia e internet, em conformidade com as novas regras aprovadas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Dentre as principais alterações, as operadoras poderão reajustar os preços durante a vigência do contrato, sem necessidade de autorização prévia dos clientes. Além dos
A partir deste mês de janeiro, mulheres brasileiras podem se alistar voluntariamente para o Serviço Militar Inicial Feminino (SMIF). A medida foi autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em agosto do ano passado. O recrutamento é exclusivo para as mulheres nascidas em 2007 – que completam 18 anos neste ano – e
Com o Projeto de Lei 2406/23 aprovado na Câmara em 2024, a nova medida só entrará em vigor um ano após, o que deve ocorrer na metade de 2025. O nome do município e a sigla serão lacrados na estrutura da placa obedecendo as especificações e modelos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A
As polícias militares de todo o Brasil estão intensificando operações para combater o uso de escapamentos abertos em motocicletas, que violam as leis de trânsito e causam perturbação à sociedade. A medida busca coibir o barulho excessivo, um problema que afeta especialmente autistas, idosos, acamados e outros grupos vulneráveis. De acordo com o Código de
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) desmentiu os boatos que circulam nas redes sociais sobre mudanças nas regras para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir de 1º de janeiro de 2025. Segundo o órgão, não há exigência de exames práticos ou teóricos para motoristas que estejam renovando a habilitação. Essas provas continuam
Possivelmente para taxar donos de animais domésticos o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. O objetivo da proposta é reunir, em um banco de dados, informações sobre tutores e animais, facilitando a localização de donos de pets abandonados, o controle de
