Medida inédita pretende combater receptação e facilitar a recuperação de aparelhos furtados ou roubados; ação será coordenada entre operadoras, Anatel e órgãos de segurança
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (XX) uma nova estratégia para combater o roubo e furto de celulares no país: o envio de mensagens diretas via WhatsApp para aparelhos reportados como perdidos ou roubados, exigindo que o possuidor regularize a situação ou devolva o dispositivo em uma delegacia. A medida, articulada pela Casa Civil em parceria com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e o Ministério da Justiça, visa desestimular o mercado ilegal de smartphones e rastrear aparelhos subtraídos.
Como funcionará o sistema?
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Bloqueio e notificação: Assim que um celular for registrado como roubado em boletim de ocorrência, as operadoras bloquearão o IMEI (identificador único do aparelho) e acionarão o envio de uma mensagem automática via WhatsApp.
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Aviso legal: A mensagem informará que o dispositivo consta como “irregular” e dará um prazo (a ser definido) para regularização. Quem estiver com o aparelho deverá levá-lo a uma delegacia ou enfrentar ações penais por receptação (crime previsto no Artigo 180 do Código Penal, com pena de 1 a 4 anos de prisão).
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Rastreamento: Os números de WhatsApp vinculados a celulares roubados serão monitorados, e suspeitos de comercialização ilegal poderão ser investigados.
Justificativa do governo
Dados da Anatel indicam que mais de 1 milhão de celulares são roubados por ano no Brasil, movimentando um mercado ilegal que alimenta outros crimes. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, destacou:
“Essa medida integra esforços para reduzir a receptação. Quem compra celular roubado financia o crime. Agora, o próprio aparelho alertará seu possuidor sobre a irregularidade.”
Críticas e desafios
Especialistas em segurança digital questionam:
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Eficácia: Criminosos podem burlar o bloqueio trocando peças ou vendendo aparelhos para desmontagem.
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Privacidade: O uso de dados do WhatsApp preocupa defensores de direitos digitais. A Meta (controladora do app) ainda não se pronunciou sobre a parceria.
Próximos passos
A implementação começará em 90 dias, após ajustes técnicos com operadoras e órgãos estaduais de segurança. O governo também estuda recompensas para quem devolver aparelhos roubados.
📌 Fontes: Ministério da Justiça, Anatel, Casa Civil.
(Texto informativo. Para verificar se seu celular foi bloqueado, consulte o site da Anatel.)
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