Avançou no Congresso Nacional uma proposta que pode trazer um alívio financeiro significativo para milhares de pequenos produtores rurais do país. Foi aprovado nesta quarta-feira, pela Comissão de Agricultura (CRA) do Senado, o Projeto de Lei (PL) 2.048/2023, que isenta do Imposto de Renda as pessoas físicas que aufiram rendimentos tributáveis de até R$ 153.000,00 por ano com a atividade rural.
A proposta, de autoria do senador Irajá Abreu (PSD-TO), altera a Lei nº 8.023, de 1990, e tem como objetivo principal simplificar a vida do pequeno produtor e estimular o desenvolvimento do setor. O relator do projeto, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), defendeu a medida como uma forma de reduzir a burocracia e injetar mais recursos no campo, permitindo que os agricultores e pecuaristas reinvestam o valor economizado em sua própria produção.
“Esse projeto visa desburocratizar e incentivar o produtor rural, especialmente o pequeno, para que ele possa produzir mais e melhor. É uma forma de reconhecer a importância desses profissionais para a segurança alimentar do país”, afirmou Cardoso em seu relatório.
A isenção vale para o produtor pessoa física que se enquadrar no limite de renda estabelecido. Atualmente, muitos desses produtores, mesmo com uma renda modesta, são obrigados a declarar o Imposto de Renda, o que envolve custos com contabilidade e uma complexidade que pode ser um entrave para quem está começando ou mantém uma produção familiar.
O projeto, que já passou pela Câmara dos Deputados, foi aprovado em caráter terminativo na comissão do Senado. Isso significa que, se não houver recurso para votação em Plenário, a proposta seguirá diretamente para sanção presidencial, podendo se tornar lei em um futuro próximo. A expectativa é que a medida beneficie uma ampla camada da agricultura familiar brasileira, fortalecendo a economia local e o agronegócio como um todo.
