Em uma sessão marcada por acordos políticos e forte mobilização de parlamentares, o Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (17) uma série de vetos presidenciais — tanto do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto de seu antecessor Jair Bolsonaro (PL). As decisões impactam diretamente temas como a reforma tributária, indenizações para vítimas do Zika vírus, aposentadoria por invalidez, agrotóxicos e investimentos no agronegócio.
Entre os principais vetos derrubados está o VET 2/2025, que havia rejeitado a proposta de indenização e pensão vitalícia para vítimas da Síndrome Congênita do Zika Vírus. Com a reversão, as vítimas voltam a ter direito ao benefício, considerado uma reparação de Estado por uma crise sanitária que afetou milhares de famílias, especialmente no Nordeste.
Outra decisão de grande impacto social foi a derrubada do VET 38/2024, que tratava da dispensa de reavaliação médico-pericial para aposentados por invalidez. A medida visa dar mais segurança e estabilidade para aposentados em situação permanente de incapacidade.
Também foi parcialmente derrubado o VET 7/2025, que barrava trechos da regulamentação da reforma tributária. A decisão do Congresso restitui pontos da lei relacionados à tributação de Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro), que agora contarão com regras mais favoráveis ao setor privado e investidores.
Outros vetos derrubados incluem o marco regulatório da energia offshore (VET 3/2025), o Programa de Aceleração da Transição Energética (VET 8/2025) e o projeto sobre o autocontrole agropecuário (VET 65/2022, do governo Bolsonaro). Também caíram vetos à flexibilização do registro de agrotóxicos (VET 47/2023) e à utilização de títulos de capitalização como garantia para obras (VET 46/2023).
Vetos ainda em análise
Apesar do avanço, 26 vetos tiveram sua votação adiada, entre eles alguns de grande repercussão, como o veto ao projeto de renegociação das dívidas dos estados (VET 05/2025) e a rejeição de regras mais rígidas para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Bolsa Família (VET 46/2024). A análise desses pontos foi postergada por falta de consenso entre as lideranças.
Outros temas com votação adiada incluem a isenção de IPI para vítimas de desastres, mudanças no Novo Ensino Médio, incentivos para jogos eletrônicos nacionais, política nacional de assistência estudantil e até o projeto que reconhece as barracas da Praia do Futuro (CE) como patrimônio cultural.
Articulação e interesses
A derrubada dos vetos evidencia o poder do Congresso em moldar políticas públicas mesmo após o crivo presidencial. A articulação foi interpretada como um recado ao Executivo, mostrando força nas pautas de interesse direto dos parlamentares e setores econômicos influentes.
Com as decisões, o Legislativo reforça seu protagonismo na definição de políticas sociais e econômicas, enquanto o governo Lula precisará administrar os impactos fiscais e políticos das medidas restituídas.
O novo embate sobre os vetos adiados já tem data para continuar: líderes partidários devem retomar as discussões nos próximos dias, em busca de acordos que viabilizem uma nova rodada de votações ainda neste mês.
