A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou dois projetos de lei para fortalecer a segurança e autonomia das mulheres contra a violência.
Os projetos, apresentados pelo deputado Hermeto (MDB), incluem a regulamentação da comercialização de sprays de extratos vegetais com concentração máxima de 20%, que poderão ser comprados por mulheres maiores de 16 anos em farmácias, com autorização familiar. A venda será limitada a duas unidades por mês por pessoa. Frascos com capacidade superior a 50 ml serão destinados às Forças Armadas e órgãos de segurança.
O outro projeto permite que mulheres maiores de 18 anos adquiram armas de eletrochoque com potência máxima de 10 joules, desde que apresentem identidade, comprovante de residência, certidão de antecedentes criminais e laudo psicológico, além de participar de um curso obrigatório.
Ambos os projetos instituem o Programa Distrital de Promoção da Defesa Pessoal e da Autoproteção Responsável para Mulheres, oferecendo capacitação prática em defesa pessoal para mulheres vulneráveis ou vítimas de violência doméstica.