Mais de 5,2 milhões de eleitores brasileiros estão com o título eleitoral irregular e precisam regularizar sua situação até o próximo 19 de maio, sob risco de cancelamento do documento. Quem não cumprir o prazo pode enfrentar restrições como a impossibilidade de se inscrever em concursos públicos, obter passaporte ou acessar outros serviços governamentais. Até agora, apenas 72,3 mil pessoas atualizaram seus dados junto à Justiça Eleitoral.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o cancelamento ocorre quando o eleitor obrigado a votar falta a três eleições consecutivas sem justificar ou pagar a multa. Cada turno conta como uma eleição: quem faltou aos dois turnos de 2022 e a um de 2024, por exemplo, já está sujeito à penalidade. Dados do TSE mostram que cerca de 5,3 milhões de faltosos estão nessa condição.
Perfil dos eleitores irregulares
A maioria dos inadimplentes é formada por homens (58%), com ensino fundamental incompleto (30,3%), especialmente na faixa etária de 25 a 29 anos. O cancelamento também pode ocorrer em casos específicos, como ausências injustificadas nas eleições de 2022 e 2024, incluindo turnos suplementares ou em locais como Distrito Federal e Fernando de Noronha.
Voto facultativo não é afetado
Pessoas para quem o voto não é obrigatório — como analfabetos, menores de 18 e maiores de 70 anos — não têm o título cancelado. O mesmo vale para eleitores com deficiência que comprovem impedimento ou quem apresentou justificativa aceita pela Justiça Eleitoral.
Como regularizar
A regularização pode ser feita online (pelo site do TSE ou aplicativo e-Título) ou presencialmente, apresentando documento com foto, título eleitoral e comprovantes de votação, justificativas ou pagamento de multas. Todos os serviços são gratuitos, e as multas podem ser quitadas via Pix, cartão ou boleto.
Manter o título em dia é essencial para garantir direitos políticos e civis, como matrícula em instituições de ensino, emissão de documentos e participação em seleções públicas. A Justiça Eleitoral reforça que a regularização é um ato de cidadania e fortalece a democracia.
Prazo final: 19 de maio de 2025.
Mais informações no site do TSE ou no aplicativo e-Título.