A partir de 26 de maio, as empresas brasileiras terão a obrigatoriedade de adotar mecanismos internos para combater o estresse, o assédio e a carga mental excessiva no ambiente de trabalho. A exigência decorre da atualização da Norma Regulamentadora n.º 1 (NR-1), que reforça a responsabilidade das organizações em proporcionar um ambiente seguro e saudável para os colaboradores. Com essa mudança, a saúde mental passa a integrar os relatórios de risco ocupacional das empresas.
Segundo Marco Antonio Frabetti, coordenador do curso de Direito da Strong Business School, essa nova diretriz alinha as empresas brasileiras às melhores práticas internacionais de saúde ocupacional e bem-estar. “As empresas precisam garantir que os colaboradores não adoeçam devido ao trabalho, assim como já ocorre em relação à saúde física”, afirma Frabetti.
A medida tem como principal objetivo prevenir doenças ocupacionais, afastamentos e eventuais ações trabalhistas. Dados do Ministério da Previdência revelam que os transtornos de saúde mental são responsáveis por 38% das licenças concedidas pelo INSS, evidenciando a necessidade de um olhar mais atento para essa questão dentro das organizações.
Empresas podem ser penalizadas por descumprimento
O não cumprimento das novas diretrizes pode resultar em penalidades para as empresas, incluindo multas, autuações e até mesmo a interdição de atividades. Entretanto, as empresas autuadas terão a oportunidade de apresentar recursos e planos de adequação. A fiscalização será realizada pelos auditores-fiscais do Trabalho, que avaliarão se as organizações estão efetivamente comprometidas com a redução dos riscos psicossociais.
Para atender à nova regulamentação, as empresas podem adotar diversas estratégias, como a aplicação de questionários, entrevistas e observações diretas sobre as condições de trabalho. Além disso, também é possível criar planos de ação e medidas preventivas, incluindo treinamentos, palestras e apoio psicológico para os colaboradores. Essas iniciativas visam garantir um ambiente laboral mais seguro e saudável para todos os trabalhadores.