Medida visa barrar entrada de governantes e familiares que tenham atuado contra liberdade de expressão de cidadãos americanos; decisão também suspende vistos de estudantes temporariamente
O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (28) uma nova política de restrição de vistos direcionada a autoridades estrangeiras consideradas “cúmplices de censura contra norte-americanos”. A medida, comunicada pelo secretário de Estado, Marco Rubio, baseia-se na Lei de Imigração e Nacionalidade e permite barrar a entrada de indivíduos cujas ações possam ter “consequências graves para a política externa dos EUA”.
Alvos da Medida
O Departamento de Estado não citou nomes específicos, mas destacou que a restrição atingirá:
✔️ Autoridades que emitam ou ameacem mandados de prisão por publicações em redes sociais feitas por americanos (mesmo que residentes no exterior).
✔️ Governantes que exijam políticas globais de moderação de conteúdo consideradas censura pelos EUA.
✔️ Familiares desses agentes públicos também podem ter vistos negados.
Apesar de não mencionado diretamente, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, já aplicou multas e restrições ao X (Twitter) no Brasil por postagens de usuários — um dos cenários que se encaixam na justificativa americana.
Defesa da Liberdade de Expressão
Em publicação no X, Rubio afirmou:
“Por muito tempo, americanos foram multados, assediados e processados por autoridades estrangeiras por exercerem seu direito à liberdade de expressão. […] Governos estrangeiros não têm autoridade sobre esse direito de nascimento”.
Ele reforçou que estrangeiros que “restringem direitos americanos” não devem ter o “privilégio de visitar os EUA”, citando explicitamente ações na América Latina e Europa.
Suspensão de Vistos de Estudantes
Em paralelo, o ex-presidente Donald Trump, em uma ordem adicional, determinou que todos os consulados americanos suspendam temporariamente a emissão de vistos de estudantes (F-1 e M-1). A medida, ainda sem prazo definido, visa realinhar processos de imigração, segundo fontes do governo.
Repercussão Internacional
A decisão deve gerar tensões diplomáticas, especialmente com países que já enfrentaram atritos com os EUA por questões de moderação de conteúdo e liberdade de imprensa. Analistas apontam que a medida sinaliza um endurecimento da política externa americana contra nações acusadas de censura.
Próximos Passos
O Departamento de Estado deve divulgar nos próximos dias uma lista de autoridades afetadas. Enquanto isso, consulados já começaram a aplicar as novas regras.
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