O governo federal deve anunciar nesta terça-feira (25) uma medida provisória (MP) para permitir que trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e foram demitidos sem justa causa possam ter acesso ao saldo remanescente do fundo. A medida foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista a jornalistas na segunda-feira (24), em São Paulo.
“Sem mexer no saque-aniversário, vamos oferecer o consignado do setor privado e oferecer uma regra de transição para quem ficou com o dinheiro preso. Mas vai valer só como regra de transição”, afirmou o ministro. A informação de que a medida será editada via MP foi divulgada inicialmente pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pela CNN Brasil.
O que muda
Atualmente, trabalhadores registrados em carteira podem sacar parte do FGTS no mês do aniversário. No entanto, ao aderirem ao saque-aniversário, eles ficam impedidos de retirar o saldo total do fundo por um período de dois anos, mesmo em casos de demissão sem justa causa. Nessas situações, os trabalhadores têm direito apenas à multa rescisória de 40% sobre o saldo.
Com a nova MP, esses trabalhadores poderão acessar os recursos do FGTS ao serem desligados da empresa. Entretanto, quem utilizou o saldo como garantia para empréstimos bancários continuará com o dinheiro bloqueado.
O governo Lula tem classificado o saque-aniversário como um desvirtuamento da função original do FGTS, que visa garantir uma reserva financeira para os trabalhadores em momentos de desemprego e financiar projetos habitacionais. Mesmo assim, a flexibilização das regras é vista como um estímulo ao consumo e pode contribuir para a melhora da popularidade do governo, que tem enfrentado oscilações nos índices de aprovação.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 8 milhões de brasileiros perderam acesso ao saldo do FGTS ao aderirem ao saque-aniversário. A expectativa é que a MP beneficie uma parcela significativa desses trabalhadores.
