Enquanto um movimento no Congresso questiona a obrigatoriedade das autoescolas para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), outro projeto de lei, que tramita de forma pouco visível, propõe a criação de uma espécie de “CNH Premium”. A proposta, contida no PL 2337/2025, exigiria que novos motoristas realizassem um curso extra, específico e pago, para poder dirigir em rodovias.
Especialistas em trânsito alertam para o paradoxo e os riscos da medida. “Estão tirando a fundação para inventar um acessório caro”, criticou uma ex-coordenadora do Detran, que analisou a proposta. Ela argumenta que a CNH deve representar um “estado de capacidade plena para todo o território nacional” e que a mudança fragmentaria o processo de habilitação, criando uma nova burocracia e uma potencial fonte de custos adicionais para o cidadão.
O trâmite do projeto é alvo de particular preocupação. A matéria está em regime de “tramitação conclusiva”, o que significa que, se aprovada pelas comissões designadas, não precisa ser votada no plenário da Câmara e segue diretamente para o Senado. Este procedimento reduz a visibilidade pública e o debate amplo. Além disso, o prazo para que outros deputados apresentassem emendas ao texto terminou em 4 de setembro de 2025, sem que nenhuma alteração fosse proposta, indicando ausência de resistência formal ao conteúdo original e acelerando o processo.
“A conclusão é contundente: eles não querem baratear a CNH. Eles querem vender um processo de habilitação fatiado e, no final, nós teremos que pagar muito mais”, avaliou a especialista. O alerta feito é de que o direito de dirigir com plenitude está sendo negociado sem o devido alarde público, exigindo maior atenção da sociedade e da imprensa para o andamento da proposta.
