A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, por unanimidade na última quinta-feira (4), um projeto de lei que impõe regras mais rigorosas para a circulação de cães de grande porte e de raças consideradas potencialmente perigosas em vias e logradouros públicos da capital. O PL nº 285/2025, de autoria do vereador Ronilson Reis (Solidariedade), agora aguarda a sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (UB).
De acordo com a proposta aprovada, a nova legislação obriga que tutores de cães de raças específicas – como Pitbull, Rottweiler, Mastim Napolitano, Fila Brasileiro, Doberman, Pastor Alemão, American Staffordshire Terrier, Bull Terrier, Bulldog e Boxer – além de qualquer animal com mais de 25 kg ou com histórico de comportamento agressivo, utilizem uma série de equipamentos de segurança durante os passeios.
Os itens obrigatórios passam a ser: focinheira, guia curta (com extensão máxima de dois metros), coleira e enforcador (também conhecido como peitoral de enforcamento). A medida visa a prevenção de acidentes e ataques.
A fiscalização do cumprimento da lei será tarefa da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e de outras autoridades. As penalidades para quem descumprir as regras são severas: multas que podem chegar a R$ 5 mil, valor que dobra em caso de reincidência. Além da aplicação da multa, o animal poderá ser apreendido, e o tutor poderá ser responsabilizado civil e penalmente por eventuais danos causados a terceiros.
Em defesa do projeto, o vereador Ronilson Reis afirmou que o objetivo central é a segurança pública. “A intenção desta lei é prevenir acidentes e garantir a segurança de crianças, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade. Queremos promover a responsabilidade e o cuidado por parte dos tutores, assegurando que a convivência seja harmoniosa para todos”, declarou o parlamentar.
Se sancionada pelo prefeito Sandro Mabel, Goiânia se alinhará a diversas outras capitais brasileiras que já adotaram normativas semelhantes, buscando um equilíbrio entre o direito de criar animais de estimação e o dever de garantir a segurança e o bem-estar coletivo. A decisão do chefe do executivo municipal é agora aguardada.